Rússia aprova lei para punir infrator que esteja foragido no exterior

A Rússia aprovou uma nova lei que estabelece “medidas restritivas temporárias” contra indivíduos que estão fora do país e não estão cumprindo punições criminais ou administrativas. O texto foi assinado pelo presidente Vladimir Putin, no último dia 4.

De acordo com o presidente da Duma, a câmara baixa do parlamento russo, Vyacheslav Volodin, as medidas incluem o congelamento e bloqueio de fundos, dinheiro e propriedades em solo russo; restrições ao direito de dirigir; bloqueio do acesso a serviços estatais e municipais prestados por via eletrônica; proibição de realizar transações por procuração, ou se registrar como empreendedor individual ou autônomo; além da impossibilidade de utilizar assinaturas eletrônicas.

A nova legislação também restringe atos consulares no exterior, ou o registro de casamentos, e mudança de nome.

As sanções entram em vigor no dia seguinte à inclusão do nome do indivíduo em uma lista pública, mantida no site oficial do Ministério da Justiça da Rússia.

No caso de algum familiar próximo do infrator não possuir fonte de renda própria, uma comissão poderá autorizar o pagamento de um auxílio, usando os fundos congelados do próprio indivíduo.

Desde que foi proposta, a legislação, que já entrou em vigor após publicação oficial, recebeu críticas de entidades, como a da Anistia Internacional. A diretora da Anistia para a Europa Oriental e Ásia Central, Marie Struthers, declarou que a “legislação é uma tentativa assustadora de punir pessoas que deixaram a Rússia, mas continuam a criticar suas autoridades”, e que muitos dos alvos “fugiram da Rússia para escapar da intimidação e da ameaça constante de longas penas de prisão por se manifestarem”.