Especialistas avaliam que Brasil acertou em não apoiar escudo das Américas

O Brasil “acerta” em não aderir, em nome da própria soberania, ao chamado “Escudo das Américas”, proposto pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. É o que avalia o professor titular do Instituto de Relações Internacionais da Universidade de Brasília Roberto Menezes a respeito do grupo, que já conta com 14 países dispostos a classificar facções criminosas e cartéis oficialmente como organizações terroristas.

“É muito perigoso. O Brasil acerta em manter a distância. Esse reconhecimento embutiria um cavalo de Troia que poderia vir, amanhã, a justificar a ingerência direta dos Estados Unidos contra a soberania brasileira, supostamente para combater organizações criminosas e, portanto, colocar o Brasil como ineficiente na sua política de segurança e defesa, e para isso abrir espaço para a intervenção direta dos Estados Unidos.”

Em meio a esse debate, o Brasil já havia se posicionado contrário à mudança de nomenclatura porque a própria legislação brasileira classifica PCC e CV como organizações criminosas, e não grupos terroristas. Inclusive, o país tem a Lei Antiterrorismo, 13.260 de 2016, que prevê xenofobia, preconceito de raça, cor, etnia ou religião como critérios para classificar um grupo como terrorista.

Para a professora do departamento de Segurança Pública da Universidade Federal Fluminense Jacqueline Muniz, as organizações criminosas e terroristas têm motivações diferentes. Uma questiona e busca incomodar o Estado por razões ideológicas; a outra usa o Estado para agir, com interesses financeiros.

“Nenhuma prática terrorista até hoje foi capaz de derrubar regime político nenhum, Estado nenhum. O que é o ato terrorista? Ele é um ato publicitário. Eu tenho que mostrar que sou mais forte do que sou, mobilizar adeptos e incomodar o Estado. A razão de ser é ideológica. Os grupos criminais precisam do Estado para existir. Eles são parasitas da estrutura do Estado. As chamadas organizações criminosas precisam e dependem do Estado, elas não têm como se organizar à margem do Estado.”

Escudo das Américas

Na América do Sul, sete dos 12 países do continente aderiram ao plano trumpista. Ficaram de fora Brasil, Uruguai, Suriname e Venezuela. Entre as organizações criminosas na mira do Escudo das Américas, estão as brasileiras PCC e Comando Vermelho, além do grupo colombiano Clã do Golfo, que fazem parte da lista de 24 grupos criminosos. A proposta do Escudo é coordenar uma ofensiva contra o narcotráfico transnacional, o que inclui serviços de inteligência, bloqueio de bens, restrição de vistos e cooperação militar.

O professor Roberto Menezes reconhece a gravidade da existência de facções no Brasil, mas defende outras formas de combate que não incluem aderir a um plano encabeçado pelos Estados Unidos.

“É claro que não precisamos nem explicitar que, para o Brasil, essas organizações representam uma ameaça permanente ao bem-estar e à vida das pessoas, colocam terror em diversas partes do território nacional e praticam lavagem de dinheiro, e que o Brasil segue combatendo e precisa ter políticas ainda mais sofisticadas para combatê-las, mas não é reconhecendo-as como organizações terroristas que isso será feito.”

Em paralelo com a Assembleia Geral da ONU, que começou esta semana, em Nova York, o chefe do departamento de Estado dos Estados Unidos, Marco Rubio, se reuniu com chefes de Estado e ministros de Relações Exteriores que fazem parte do Escudo das Américas. Na ocasião, Rubio argumentou que esses grupos, atualmente, “rivalizam com o Estado em termos de recursos disponíveis, sejam eles financeiros, militares ou mesmo de inteligência”. Para o secretário, “o ponto crucial é que são transnacionais, cruzam fronteiras e operam em múltiplos países, em conexão e coordenação uns com os outros”.