Guarulhos: A partir de 2023 empresas aéreas deverão bancar taxa ambiental

A partir de 2023, os contribuintes guarulhenses poderão estar livres do tributo, caso a Câmara Municipal aprove um projeto de lei do Executivo que cobra das empresas aéreas um valor pelo uso do espaço aéreo da cidade como forma de compensar os danos ambientais causados ao município. Trata-se do projeto de lei, o 3.823, que prevê a implantação da Taxa de Preservação Ambiental (TPA) em Guarulhos, que incidirá sobre aeronaves que pousem ou decolem do aeroporto internacional com o objetivo de mitigar seus impactos socioambientais. A Prefeitura prevê, com a aprovação do projeto, utilizar o valor arrecadado com a TPA na Taxa Ambiental a ser cobrada a partir de 2023.

A taxa foi imposta através de lei federal e Guarulhos iniciou neste mês de maio a cobrança da Taxa, a lei sendo aprovada o guarulhense irá arcar com a taxa, por imposição federal, somente entre maio e dezembro deste ano.

A Secretaria Municipal de Serviços Públicos já iniciou o envio dos boletos com a cobrança da Taxa Ambiental em Guarulhos, com vencimentos em 28 e 29 de maio. A cobrança não irá incidir sobre 60 mil imóveis de Guarulhos beneficiados pela tarifa social de água, que abrigam uma população estimada em 210 mil pessoas. Outras 221 mil casas, onde vivem 770 mil pessoas, pagarão a tarifa mínima de R$ 9,93 ao mês, já que consomem até 10 metros cúbicos de água mensais em média.

Os demais contribuintes, incluindo estabelecimentos comerciais e industriais, pagarão a partir de R$ 19,93. A medida é uma imposição da lei federal 14.026/2020, que atualiza o marco legal do saneamento básico em todo o país. Somente os municípios, como a capital paulista, que conseguiram apontar uma receita acessória para arcar com as despesas com coleta e destinação do lixo podem abrir mão da cobrança.

Os recursos obtidos por meio da Taxa Ambiental serão direcionados a iniciativas que objetivem a proteção, a preservação e a conservação do meio ambiente de Guarulhos, bem como a projetos de saúde pública a serem implantados pela administração municipal.

Uma dessas iniciativas é a Coleta Seletiva, que desde 9 de maio atende 100% do município. Trata-se de um serviço semanal de coleta de resíduos sólidos recicláveis, como garrafas PET e demais embalagens plásticas, vidro, isopor, metal e papelão.