Caos: Senacon notifica Enel após apagão em São Paulo

A Secretaria Nacional do Consumidor notificou, nesta segunda-feira, a concessionária Enel para explicar a interrupção de fornecimento de energia na cidade de São Paulo e outros 23 municípios da região metropolitana. 

Pela estimativa da Senacon, órgão ligado ao Ministério da Justiça, mais de 2 milhões de consumidores sofreram os efeitos da ausência da prestação do serviço considerado essencial.

Com isso, a Enel São Paulo deverá prestar informações, no prazo de 24 horas, sobre a regularização do atendimento, canais à disposição dos consumidores, além de ampliar a comunicação no período maior de demanda.

A Senacon pede ainda que a Enel minimize danos, ressarça os consumidores e elabore planos de contingência diante de eventos climáticos extremos, com prazos, recursos, cronograma e pessoal necessário.

Aos consumidores que tiverem o fornecimento do serviço de energia elétrica interrompido, a Senacon orienta a entrar em contato com a concessionária e pedir informações sobre o prazo para normalização do serviço, com registro do protocolo de atendimento. Os produtos que precisam de refrigeração e foram perdidos pela ausência de energia elétrica deverão ser ressarcidos.

Quanto aos eletrodomésticos que deixaram de funcionar pela queda de energia, o consumidor deve registrar a ocorrência nos canais da concessionária, no prazo de 90 dias. Há prazos entre 10 e 15 para inspeção dos equipamentos danificados; e de 20 para providenciar o ressarcimento.

O monitoramento dos efeitos e reparo de danos será coordenado de forma integrada pelo Procon de São Paulo. E a Aneel, Agência Nacional de Energia Elétrica, deve prestar informações sobre a eficiência dos serviços prestados pela concessionária.

De acordo com o ministro Flávio Dino a multa contra Enel por queda de energia em SP pode chegar a R$ 50 milhões “A multa pode chegar a R$ 50 milhões, dependendo do caso. Teria que ser aferida a dosimetria caso a caso, mas não há dúvida da essencialidade do serviço e da dimensão da lesão”, disse dino. Também será criado Canal de Denúncias junto à Senacon para acompanhar o atendimento aos consumidores pela Enel do estado. Segundo comunicado da Enel São Paulo, até a tarde desta segunda-feira, a energia foi restabelecida para 76% dos clientes impactado pelas fortes chuvas do último fim de semana.