Cotia: Prorrogado o prazo de cadastro social para regularização gratuita em quase 70 bairros
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Em função de muitos proprietários de imóveis em bairros contemplados pela fase atual do Programa Municipal de Regularização Fundiária não terem entregado a documentação obrigatória, a Prefeitura de Cotia prorrogou até o dia 24 de novembro de 2023 o prazo para recebimento da documentação necessária para o cadastro social [veja a relação abaixo]. Somente com a documentação a Prefeitura dará início ao processo para emissão da matrícula com registro no cartório de imóveis. Os trabalhos estão sendo realizados pela Secretaria de Habitação de Cotia e não há custo para os beneficiados, parte do processo contará com parceria dos governos federal e estadual.
De acordo com a Coordenadoria de Regularização Fundiária da Prefeitura, os processos para regularização serão encaminhados apenas nos bairros/núcleos em que 50% mais um dos proprietários de imóveis fizerem o cadastro social com a entrega de cópia da documentação obrigatória. “Muita gente tem vindo trazer os documentos, mas não trazem as cópias, é preciso se atentar que precisam apresentar os originais e trazerem as cópias que serão retidas”, explicou Silvio Cabral, coordenador do Programa Municipal de Regularização Fundiária de Cotia.
Silvio Cabral também salientou que a Prefeitura aguarda que os proprietários de imóveis nos bairros: Jd. Cotia, Jd. Dinorah, Jd. do Engenho, Jd. Maria Tereza, Jd. Monte Santo, Jd. Nara Lúcia, Jd. Nova Vida, Mirante da Mata, Pq. Miguel Mirizola, Pq. Turiguara entreguem a documentação listada abaixo para terem seus nomes enviados ao Cartório de Registro de Imóveis para a expedição da Matrícula de seus imóveis. “Nestes dez bairros a regularização já foi realizada, só falta titularizar as escrituras”, destacou Silvio.
Programa Municipal de Regularização Fundiária
Apresentação dos originais e ENTREGA DE CÓPIAS: até 24 de novembro de 2023
Local de entrega:
Secretaria de Habitação e Urbanismo | Coordenadoria de Regularização Fundiária
Endereço: Rua Jorge Caixe, 306 A – térreo, Portão
Atendimento: Segunda a Sexta-feira, das 8h às 12h
Documentos necessários:
Apresentar original e entregar CÓPIA dos documentos (todos os documentos são obrigatórios)
RG, CPF, Certidão de Nascimento/Casamento/Óbito – do casal) Comprovantes de compra do imóvel IPTU Comprovante de residência atual Comprovante de residência anterior ao ano 2016 Comprovantes de renda familiar
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