Geraldo Alckmin, anuncia redução do imposto de renda das pessoas jurídicas (IRPJ)

O vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Geraldo Alckmin, concedeu uma entrevista coletiva, no último domingo (31/12), para anunciar duas iniciativas lançadas pelo Governo Federal. Uma delas é a Medida Provisória que cria o Mover, projeto de Mobilidade Verde e Inovação, que terá investimento inicial de R$ 3,5 bilhões em 2024 e reduzirá o imposto sobre a renda das pessoas jurídicas (IRPJ) e contribuição social sobre o lucro líquido para fomentar inovação e desenvolvimento.

“O Brasil está na vanguarda do mundo na questão da descarbonização. Vamos avaliar como estimular a indústria da mobilidade verde, a indústria automotiva para uma indústria menos poluente, com descarbonização”, afirmou Geraldo Alckmin, explicando que, dos R$ 3,5 bilhões investidos em 2024, R$ 2,9 bilhões já estavam contemplados no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), então, o aporte adicional é de R$ 600 milhões.

Idealizado pelo MDIC, o Mover terá investimentos progressivos e com previsibilidade. Em 2025, serão R$ 3,8 bilhões, R$ 3,9 bilhões em 2026, R$ 4 bilhões em 2027 até chegar ao montante de R$ 4,1 bilhões em 2028. Segundo o vice-presidente, esses valores serão convertidos em créditos tributários, atraindo investidores estrangeiros e aumentando a produtividade de maneira sustentável.

“Isso vai atrair investimentos para o Brasil, porque quando você, de fora, vier investir no País, você vai ter o benefício tributário. Então, o Mover estimula investimento, que é o que nós precisamos, e aumenta a produtividade, porque o objetivo é substituir máquinas por equipamentos mais modernos, ter uma indústria mais moderna e descarbonizada”, enfatizou.

A Medida Provisória que criou o Mover foi assinada pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, neste sábado (30/12). Uma das estratégias do programa será acompanhar todo o processo de produção de combustíveis, como o etanol, e também de automóveis.

“Vamos verificar como é que o carro é fabricado e como ele é descartado. Vamos levar em consideração, para o estímulo da mobilidade verde, como esse carro é fabricado, quais equipamentos são utilizados, até o túmulo, ou seja, o descarte do veículo, como são os produtos são descartados”, completou Alckmin.

A segunda medida assinada pelo presidente Lula é o Projeto de Lei, de R$ 3,4 bilhões, para a depreciação acelerada, ou seja, para estimular a renovação do parque industrial brasileiro. O PL será enviado ao Congresso Nacional em regime de urgência.

Na entrevista, Alckmin explicou que haverá uma depreciação acelerada para estimular setores econômicos a renovar seus equipamentos. Isto porque há empresas que não renovam seus maquinários por 20 anos, e o objetivo do governo é fazer essa depreciação em dois anos.

“As empresas têm redução também de Imposto de Renda da Pessoa Jurídica e Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido para estimular, poder trocar os equipamentos, componentes e aumentar a produtividade. De um lado, vamos buscar competitividade, eficiência e renovar o parque industrial. De outro lado, vamos buscar investimentos, trocar máquinas e equipamentos, o que vem ao encontro desses dois objetivos: aumentar investimentos e aumentar produtividade”, disse o vice-presidente.

Com a depreciação prevista no PL, o abatimento das máquinas adquiridas em 2024 poderá ser feito em apenas duas etapas – 50% no primeiro ano, 50% no segundo. A medida valerá para as aquisições ocorridas a partir de 1º de janeiro e até 31 de dezembro. Há também a expectativa de que a renovação do parque industrial aumente o crescimento econômico, por meio do crescimento da taxa de investimentos em relação ao Produto Interno Bruto (PIB) que, atualmente, está em torno de 18%.