Aprovada PEC que isenta veículos com 20 anos ou mais do pagamento do IPVA

O Senado aprovou nesta quarta-feira a proposta de emenda à Constituição que livra da incidência do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores, o IPVA, os veículos terrestres com mais de 20 anos de fabricação. A PEC, que tem como primeiro signatário o senador Cleitinho, do Republicanos de Minas Gerais, estende a imunidade já prevista na Constituição para abranger os veículos terrestres de passageiros com 20 anos ou mais de fabricação. 

Os senadores que assinam a proposta apontam que, de 2020 a 2021, veículos desse tipo passaram de 2,5 milhões para 3,6 milhões no país. Eles citam o aumento considerável no preço dos carros, inclusive em relação aos usados, e a queda do poder aquisitivo da população como fatores que dificultam a troca por um carro novo. E defendem que a isenção atende aos princípios da justiça fiscal. Cleitinho explicou que apenas dois estados não isentam esses veículos do imposto: Minas Gerais e Pernambuco. Segundo ele, unidades da Federação que já dão IPVA zero para veículos com menos de 20 anos de fabricação poderão manter o benefício.

Primeiro que fique claro que os outros estados, vou dar um exemplo, tá? São Paulo, se é 10 anos, continua 10 anos. Rio de Janeiro, se é 15 anos, continua 15 anos. Eu acho que eu quero falar que a arrecadação não cai. Porque quem tem esses carros mais velhos, carros de 20 anos, é o povo. No caso, é um povo que tem um carro desse. Então o imposto hoje no IPVA desse é de R$500, R$600. Ele vai guardar R$500, R$600? Não, ele vai gastar em outra forma. Então o governo vai arrecadar de outra maneira, mas não vai deixar de arrecadar.

O relator, senador Marcos Rogério, do PL de Rondônia, deu mais detalhes sobre os estados que podem ser beneficiados.

Os estados aonde nós não temos essa isenção. primeiro estado, estado de Minas Gerais, lá o usuário tem que pegar pelo IPVA. Estado de Pernambuco. Outros estados, repito, a exemplo do estado de Rondônia que já dispõe de instrumento legal criando a isenção , seja a partir dos 10 anos de uso, seja a partir dos 15 anos de uso, não se altera, não se muda.

O texto segue agora para a Câmara dos Deputados.