{"id":9658,"date":"2023-11-24T18:53:00","date_gmt":"2023-11-24T18:53:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.decaracomaverdade.com.br\/noticias\/inicio\/?p=9658"},"modified":"2023-11-24T21:55:52","modified_gmt":"2023-11-24T21:55:52","slug":"pacheco-defende-desoneracao-e-promete-pautar-veto-ainda-neste-ano","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.decaracomaverdade.com.br\/noticias\/inicio\/pacheco-defende-desoneracao-e-promete-pautar-veto-ainda-neste-ano\/","title":{"rendered":"Pacheco defende desonera\u00e7\u00e3o e promete pautar veto ainda neste ano"},"content":{"rendered":"\t\t
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Ao comentar nesta sexta-feira (24) o veto total ao projeto que prorrogava a desonera\u00e7\u00e3o da folha de pagamento de 17 setores da economia e de munic\u00edpios pequenos, o presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), defendeu a desonera\u00e7\u00e3o e prometeu analisar o veto presidencial ainda neste ano. Ao mesmo tempo, Pacheco disse que a pauta econ\u00f4mica do governo n\u00e3o ser\u00e1 atrasada por causa do veto.<\/p>

\u201cO problema \u00e9 que a desonera\u00e7\u00e3o tem um prazo [de validade] at\u00e9 31 de dezembro, e n\u00f3s precisamos decidir se prorrogamos ou n\u00e3o a desonera\u00e7\u00e3o, pois gerar\u00e1 uma instabilidade e inseguran\u00e7a jur\u00eddica muito grande nessas empresas que podem, com a n\u00e3o prorroga\u00e7\u00e3o, ter uma demiss\u00e3o muito significativa\u201d, afirmou.<\/p>

O projeto de lei prorroga a redu\u00e7\u00e3o de contribui\u00e7\u00f5es para Previd\u00eancia Social de 17 setores da economia e de munic\u00edpios pequenos at\u00e9 2027. Essa desonera\u00e7\u00e3o existe desde 2011 e acaba neste ano.<\/p>

Pacheco acrescentou que, antes de pautar o veto, vai ouvir as propostas do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que prometeu adotar outras medidas para reduzir os efeitos do fim da desonera\u00e7\u00e3o para as empresas. Al\u00e9m disso, o presidente do Senado lembrou que o \u00faltimo veto \u00e0 desonera\u00e7\u00e3o da folha de pagamento no governo anterior foi derrubado no Congresso.<\/p>

O sentimento do Congresso, segundo Pacheco, \u00e9 que a desonera\u00e7\u00e3o da folha \u00e9 positiva para o pa\u00eds. Questionado se a aprecia\u00e7\u00e3o desse veto n\u00e3o poderia atrasar as vota\u00e7\u00f5es das medidas econ\u00f4micas de interesse do governo, Pacheco afirmou que os projetos de taxa\u00e7\u00e3o dos fundos exclusivos para super-ricos, dos fundos offshore (de empresas no exterior) e a taxa\u00e7\u00e3o dos jogos online seguir\u00e3o sua tramita\u00e7\u00e3o como previsto. \u201cVamos votar os projetos que sustentam o regime fiscal\u201d, prometeu.<\/p>

Ampla maioria
Como o projeto foi aprovado por ampla maioria na C\u00e2mara e no Senado, existe a expectativa para a poss\u00edvel derrubada desse veto, conforme alguns parlamentares j\u00e1 t\u00eam se manifestado. O l\u00edder do bloco que une os partidos PP e Republicanos no Senado, Ciro Nogueira (PP-PI), criticou o veto. \u201cEsse lament\u00e1vel veto certamente ser\u00e1 derrubado pelo Congresso e em velocidade recorde\u201d, disse.<\/p>

A Ag\u00eancia Brasil procurou as lideran\u00e7as do governo na C\u00e2mara e no Senado para comentar a estrat\u00e9gia para evitar a derrubada do veto. Mas n\u00e3o obteve retorno at\u00e9 o fechamento da mat\u00e9ria.<\/p>

Posi\u00e7\u00e3o do governo<\/strong><\/span><\/h4>

Ao vetar a desonera\u00e7\u00e3o, o governo argumentou que a proposta \u00e9 inconstitucional, porque reduz a receita da Previd\u00eancia Social sem demonstrar o impacto financeiro or\u00e7ament\u00e1rio, nem indicar a compensa\u00e7\u00e3o dessas perdas. Nesta sexta-feira, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse n\u00e3o acreditar que o fim dos incentivos provoque uma onda de demiss\u00f5es.<\/p>

\u201cFalaram em contrata\u00e7\u00f5es quando houve a desonera\u00e7\u00e3o, e tamb\u00e9m n\u00e3o houve\u201d, comparou. Para o ministro, a pol\u00edtica de benef\u00edcios fiscais, adotada h\u00e1 10 anos, \u201cn\u00e3o est\u00e1 trazendo nenhum benef\u00edcio para a economia brasileira\u201d.<\/p>

\u201cO legislador fez constar na reforma da Previd\u00eancia um dispositivo que n\u00e3o permitia mais benef\u00edcios fiscais para empresas, justamente para combater o d\u00e9ficit da Previd\u00eancia\u201d, destacou.<\/p>

De acordo com o ministro, as medidas que concedem benef\u00edcios fiscais a alguns setores econ\u00f4micos reduziram, ao longo dos \u00faltimos anos, a arrecada\u00e7\u00e3o do governo em o equivalente a 1,5% do Produto Interno Bruto (soma dos bens e servi\u00e7os produzidos no pa\u00eds).<\/p>

Entenda<\/strong><\/span><\/h4>

Aprovado pelo Congresso em outubro, o projeto prorroga at\u00e9 2027 a contribui\u00e7\u00e3o para a Previd\u00eancia Social de setores intensivos em m\u00e3o de obra entre 1% e 4,5% sobre a receita bruta. At\u00e9 2011, esses setores contribu\u00edam com 20% da folha de pagamento para a Previd\u00eancia.<\/p>

Implementada inicialmente como medida tempor\u00e1ria ainda em 2011, essa pol\u00edtica de desonera\u00e7\u00e3o vinha sendo prorrogada desde ent\u00e3o. Com o veto presidencial, a medida perde a validade em dezembro deste ano.<\/p>

Os 17 setores beneficiados com a desonera\u00e7\u00e3o da folha s\u00e3o confec\u00e7\u00e3o e vestu\u00e1rio; cal\u00e7ados; constru\u00e7\u00e3o civil; call center; comunica\u00e7\u00e3o; empresas de constru\u00e7\u00e3o e obras de infraestrutura; couro; fabrica\u00e7\u00e3o de ve\u00edculos e carro\u00e7arias; m\u00e1quinas e equipamentos; prote\u00edna animal; t\u00eaxtil; tecnologia da informa\u00e7\u00e3o (TI); tecnologia de comunica\u00e7\u00e3o (TIC); projeto de circuitos integrados; transporte metroferrovi\u00e1rio de passageiros; transporte rodovi\u00e1rio coletivo; e transporte rodovi\u00e1rio de cargas.<\/p>\t\t\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/section>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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