{"id":2932,"date":"2022-02-18T18:16:34","date_gmt":"2022-02-18T18:16:34","guid":{"rendered":"https:\/\/www.decaracomaverdade.com.br\/noticias\/inicio\/?p=2932"},"modified":"2022-02-18T18:19:22","modified_gmt":"2022-02-18T18:19:22","slug":"stf-mantem-restricoes-as-propagandas-eleitorais-pagas-em-jornais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.decaracomaverdade.com.br\/noticias\/inicio\/stf-mantem-restricoes-as-propagandas-eleitorais-pagas-em-jornais\/","title":{"rendered":"STF mant\u00e9m restri\u00e7\u00f5es \u00e0s propagandas eleitorais pagas em jornais"},"content":{"rendered":"\t\t<div data-elementor-type=\"wp-post\" data-elementor-id=\"2932\" class=\"elementor elementor-2932\">\n\t\t\t\t\t\t<section class=\"elementor-section elementor-top-section elementor-element elementor-element-dcb8c58 elementor-section-boxed elementor-section-height-default elementor-section-height-default\" data-id=\"dcb8c58\" data-element_type=\"section\" data-e-type=\"section\">\n\t\t\t\t\t\t<div class=\"elementor-container elementor-column-gap-default\">\n\t\t\t\t\t<div class=\"elementor-column elementor-col-100 elementor-top-column elementor-element elementor-element-b3729b1\" data-id=\"b3729b1\" data-element_type=\"column\" data-e-type=\"column\">\n\t\t\t<div class=\"elementor-widget-wrap elementor-element-populated\">\n\t\t\t\t\t\t<div class=\"elementor-element elementor-element-6876ac0 elementor-widget elementor-widget-text-editor\" data-id=\"6876ac0\" data-element_type=\"widget\" data-e-type=\"widget\" data-widget_type=\"text-editor.default\">\n\t\t\t\t<div class=\"elementor-widget-container\">\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t<p style=\"text-align: justify;\">O plen\u00e1rio do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu , por maioria, manter as limita\u00e7\u00f5es impostas pela legisla\u00e7\u00e3o \u00e0s propagandas eleitorais pagas nos jornais, sejam eles impressos ou em suas vers\u00f5es <em>online<\/em>.<img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/ebc.png?id=1443033&amp;o=node\" \/><img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/ebc.gif?id=1443033&amp;o=node\" \/><\/p><p style=\"text-align: justify;\">O julgamento come\u00e7ou na semana passada e foi retomado na quinta-feira (17) com o voto do ministro Dias Toffoli, que se posicionou contr\u00e1rio \u00e0 retirada das restri\u00e7\u00f5es. Votaram nesse sentido tamb\u00e9m Nunes Marques, Alexandre de Moraes, Rosa Weber, Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes, somando seis votos a favor das limita\u00e7\u00f5es.<\/p><p style=\"text-align: justify;\">Ficaram vencidos no julgamento os ministros Luiz Fux, Lu\u00eds Roberto Barroso, Edson Fachin e C\u00e1rmen L\u00facia. Para essa corrente, as limita\u00e7\u00f5es \u00e0s propagandas em jornais se tornaram inconstitucionais diante das imensas mudan\u00e7as no panorama midi\u00e1tico desde que foram criadas.<\/p><h2 style=\"text-align: justify;\">Entenda<\/h2><p style=\"text-align: justify;\">A legisla\u00e7\u00e3o eleitoral atual imp\u00f5e uma restri\u00e7\u00e3o de quantidade e de tamanho \u00e0 propaganda paga de candidatos nos jornais impressos, que s\u00f3 podem ser publicadas at\u00e9 a antev\u00e9spera do pleito. Tamb\u00e9m n\u00e3o \u00e9 permitida propaganda eleitoral paga em\u00a0<em>sites<\/em>\u00a0de pessoas jur\u00eddicas, como \u00e9 o caso dos jornais.<\/p><p style=\"text-align: justify;\">\u00c9 permitido somente o impulsionamento de conte\u00fados, devidamente identificados, em redes sociais e\u00a0<em>blogs<\/em>, ou em\u00a0<em>sites<\/em>\u00a0do pr\u00f3prio candidato ou do partido.<\/p><p style=\"text-align: justify;\">Tais restri\u00e7\u00f5es tiveram, entre as justificativas, impedir o favorecimento de candidatos com maior poder econ\u00f4mico, com maior capacidade de pagar pelos espa\u00e7os ou de cooptar publica\u00e7\u00f5es locais. Elas existem desde os anos 1990 e foram atualizadas pela \u00faltima vez em 2009.<\/p><p style=\"text-align: justify;\">No Supremo, a Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Jornais (ANJ) alegou que as mudan\u00e7as no panorama midi\u00e1tico tornaram as restri\u00e7\u00f5es anacr\u00f4nicas, pois as mensagens de candidatos hoje circulam livremente em aplicativos de mensagens e outros meios, at\u00e9 mesmo no dia da elei\u00e7\u00e3o.<\/p><p style=\"text-align: justify;\">\u201cA propaganda tem outros caminhos, da\u00ed que a medida proibitiva n\u00e3o realiza sua vontade de inibir abuso de poder econ\u00f4mico\u201d, disse o advogado Andre Cyrino, em nome da ANJ. Para ele, a \u00fanica utilidade atual das restri\u00e7\u00f5es seria estrangular financeiramente os jornais, que j\u00e1 registram faturamento em queda nos \u00faltimos anos. Tal quadro seria desproporcional diante da permiss\u00e3o concedida \u00e0s redes sociais, argumentou a entidade.<\/p><p style=\"text-align: justify;\">O vice-procurador-geral da Rep\u00fablica, Humberto Jacques de Medeiros, defendeu a manuten\u00e7\u00e3o das restri\u00e7\u00f5es. \u201cEsse regramento das elei\u00e7\u00f5es \u00e9 antigo, \u00e9 cl\u00e1ssico, \u00e9 consolidado. E \u00e9 uma escolha do legislador\u201d, disse ele. \u201c\u00c9 absolutamente leg\u00edtimo que o legislador defina, limite e regre onde e como podem ir os gastos p\u00fablicos em campanhas eleitorais\u201d.<\/p><h2 style=\"text-align: justify;\">Votos<\/h2><p style=\"text-align: justify;\">Para a corrente vencedora, os objetivos que levaram \u00e0s restri\u00e7\u00f5es \u2013 impedir o abuso do poder econ\u00f4mico e garantir a paridade de armas na disputa eleitora \u2013 seguem leg\u00edtimos, motivo pelo qual as limita\u00e7\u00f5es devem ser mantidas.<\/p><p style=\"text-align: justify;\">\u201cAo limitar, restringir, ao regulamentar, [o legislador] o fez em prol de interesse democr\u00e1tico, com objetivo claro, ostensivo, de evitar um evidente abuso: que houvesse o sequestro desses ve\u00edculos de comunica\u00e7\u00e3o pelo poder econ\u00f4mico, e de assegurar a maior igualdade poss\u00edvel aos candidatos\u201d, disse Moraes.<\/p><p style=\"text-align: justify;\">O caminho, segundo essa linha, para se garantir a proporcionalidade no tratamento das m\u00eddias tradicionais e das novas m\u00eddias sociais seria n\u00e3o reduzir a regulamenta\u00e7\u00e3o relativa \u00e0 imprensa profissional, mas aumentar a regulamenta\u00e7\u00e3o relativa \u00e0s empresas de tecnologia.<\/p><p style=\"text-align: justify;\">\u201cA meu ver o rem\u00e9dio proposto aqui pode contribuir para, ao rev\u00e9s, piorar a situa\u00e7\u00e3o, e n\u00e3o para melhor\u00e1-la\u201d, disse Toffoli. \u201cO debate deve avan\u00e7ar, sim, sobre a necessidade de maior regula\u00e7\u00e3o da propaganda pol\u00edtica nas redes sociais\u201d, afirmou o ministro.<\/p><p style=\"text-align: justify;\">Entre a corrente vencida, o entendimento foi de que, com as mudan\u00e7as no modo de consumir informa\u00e7\u00e3o e o avan\u00e7o das redes sociais como principal fonte informativa, as restri\u00e7\u00f5es somente aos jornais n\u00e3o seria mais capazes de conter abusos de poder econ\u00f4mico. Dessa forma, elas teriam perdido sua raz\u00e3o de ser, servindo apenas para deixar as m\u00eddias tradicionais em desvantagem em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s novas m\u00eddia.<\/p><p style=\"text-align: justify;\">\u201c\u00c9 como se o legislador tivesse entrado do lado de golias\u201d, disse Barroso. \u201cAo pretender garantir a paridade de armas e evitar o abuso econ\u00f4mico, que era o objetivo na origem, o que essa lei faz \u00e9 beneficiar as m\u00eddias sociais, em detrimento da imprensa profissional, do jornalismo. E as m\u00eddias sociais n\u00e3o est\u00e3o precisando de ajuda, o que est\u00e1 precisando de ajuda \u00e9 o jornalismo profissional\u201d, acrescentou o ministro.\u00a0<\/p><p style=\"text-align: justify;\">O ministro Andr\u00e9 Mendon\u00e7a, que havia votado por uma terceira via, acabou isolado. Ele havia mantido as limita\u00e7\u00f5es \u00e0 propaganda eleitoral paga nos jornais impressos, mas sugeriu que tais propagandas deveriam tamb\u00e9m ser permitidas nas vers\u00f5es\u00a0<em>online<\/em>\u00a0dos ve\u00edculos, por\u00e9m com restri\u00e7\u00f5es ainda a serem definidas pelo Congresso ou pela Justi\u00e7a.<\/p>\t\t\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/section>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O plen\u00e1rio do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu , por maioria, manter as limita\u00e7\u00f5es impostas pela legisla\u00e7\u00e3o 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